Redução da Maioridade Penal



Resumo escrito por:LuizCarlosPereira

A cada dia aumenta o número de noticias acerca de menores envolvidos em tráfico, roubos, assassinatos e crimes de toda espécie.


 Uma enorme parcela da população clama pela maioridade penal que parece ser a única forma de reverter a situação caótica em que o país se encontra.
O atual Código Penal Brasileiro foi aprovado em 1940 e reflete em seus artigos a preocupação com os jovens daquela época, claramente diferentes e mais tranquilos que os de nosso tempo. A sociedade mudou, o mundo mudou. Os adolescentes de hoje são mais livres, tanto no comportamento quanto no acesso à informação, sobretudo após a chegada das tecnologias digitais, a internet e as novas mídias que os tornou mais ativos intelectualmente, tanto para o bem quanto para o mal.
Hoje um jovem a partir dos 16 anos assume responsabilidades que eram exclusivas de adultos, há alguns anos: pode casar, votar, assinar contrato de aluguel de imóvel, ser sócio de empresa, filiar-se a sindicatos, fazer testamento, ser titular de conta bancária e até mesmo viajar para qualquer cidade do país sem autorização dos pais. Mas, ao cometer um crime, subitamente é infantilizado, tratado como pessoa sem discernimento do bem e do mal, sem autonomia nem capacidade de decisão. Uma contradição injustificável, já que esse é o momento de também assumir inteiramente a responsabilidade por seus atos, sejam eles quais forem.
Pesquisas indicam que os adolescentes que mais praticam crimes violentos estão na faixa de 16 a 18 anos. Os jornais estão repletos de exemplos dessa verdade. O país está à mercê de “crianças bandidas” que, muitas vezes usadas pelos marginais mais velhos, têm uma pena menor e servem a seus instintos com perfeição, quando assumem a culpa de graves delitos causados por adultos que saem incólumes dos atos praticados.
No ano passado o Brasil teve 53 mil homicídios, em torno de 25 por 100 mil habitantes. Inglaterra, França, Alemanha e Japão — países com idade penal entre 10 e 14 anos — têm a média de 1 homicídio anual por 100 mil habitantes. Evidentemente os motivos disso são inúmeros e variados, mas um dos principais é, com certeza, a ausência de impunidade que, infelizmente, é o caso do nosso país.
Numa recente pesquisa a respeito do assunto, oitenta e nove por cento dos entrevistados defenderam a redução da maioridade penal. Desses, 35% acreditam que ela deve passar de 18 anos para 16 anos. Entre os jovens de 16 a 19 anos, a maioria, 54%, quer a maioridade penal aos 16 anos.
Em todos os países mais avançados e democráticos do mundo, menores de 18 anos têm responsabilidade criminal quando cometem crimes violentos (inclusive estupro). Esta é a hora de os políticos acordarem e ouvirem o clamor da nação. Chega de chorarmos as mortes de jovens estudantes, pais de família e pessoas carbonizadas pelas mãos de tão “inocentes crianças”. Redução da maioridade penal é o que precisamos. Já!


A Redução da Maioridade Penal no Brasil Originalmente publicado no Shvoong: http://pt.shvoong.com/society-and-news/opinion/2375660-redu%C3%A7%C3%A3o-da-maioridade-penal-brasil/

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