Liberdades união européia



Resumo escrito por:tuga24
As liberdades económicas fundamentais abrangem os vinte e sete Estados-Membros da União Europeia, transpondo as fronteiras territoriais, e são a liberdade de circulação de trabalhadores, a liberdade de estabelecimento, a liberdade de prestação de serviços, a liberdade de circulação de mercadorias e a liberdade de circulação de capitais. E influenciam a vida de milhões de cidadãos europeus, por exemplo permitem ao empresário decidir livremente, ao trabalhador escolher o local de trabalho, e ao consumidor a possibilidade de escolher livremente entre uma grande variedade de produtos. O que traz benefícios directos, pois a livre concorrência permite às empresas orientarem a sua oferta para uma imensidão de potenciais consumidores. Para o consumidor final, também existem vantagens, porque com mais concorrência, os preços tornam-se mais competitivos. Já, o trabalhador escolhe ou muda de emprego conforme as suas expectativas, e interesses em todo o espaço da União Europeia. Contudo, há que ter em atenção, a possibilidade de existirem excepções, e de facto verificam-se, quanto aos cidadãos de Estados-Membros, que aderiram à União, em 1 de Maio de 2004, e posteriormente em 1 de Janeiro de 2007, porque para alguns Estados-Membros estão em vigor disposições transitórias. Existe a possibilidade de restrição à liberdade de circulação de cidadãos desses Estados-Membros, apenas num prazo de sete anos, fundada na emissão de autorizações de trabalho no direito nacional ou disposições bilaterais. As liberdades fundamentais aqui enunciadas encontram-se no mesmo patamar dos direitos fundamentais europeus, que começaram por serem salvaguardados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, a partir do ano de 1969, embora numa primeira fase, o Tribunal do Luxemburgo rejeitasse a totalidade de acções intentadas, cujo objecto fosse um direito fundamental.
Liberdades Económicas na União Europeia Originalmente publicado no Shvoong: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/2371310-liberdades-econ%C3%B3micas-na-uni%C3%A3o-europeia/

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